Advogado Online

Deborah Ayres

Pouso Alegre/ Mg

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Artigo · há 8 anos

Descriminalização do Aborto

O icônico julgado do HC 124.306/RJ, do STF, publicado no DJ em 17/03/2017, e aqui reproduzido a ementa. HABEAS CORPUS 124.306, Rio de Janeiro Relator : Min Marco Aurélio. Redator Ministro Luís...

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Recomendações

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Luiz Henrique Garcia Chaves

Artigo · há 12 anos

Normas de revisão constitucional e Dupla revisão constitucional

1- Normas de revisão constitucional O principal objetivo da “Revisão Constitucional” é alterar as normas constitucionais, que, devido o passar do tempo, tenham tornado-se antiquadas, ou mesmo que...

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 16 anos

Existe regulamentação legal para o contrato de factoring? - Fabrício Carregosa Albanesi

Hoje no Brasil não possuímos nenhuma legislação sobre a regulamentação do contrato de factoring, portanto, a doutrina vem entendendo que deve se aplicar as regras atinentes à cessão de crédito do...

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Tribunal Superior do Trabalho

Jurisprudência · há 24 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-38.2001.5.02.5555 XXXXX-38.2001.5.02.5555

PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. Depara-se com a regularidade de representação do causídico, tendo em vista que o Dr. José Palma Júnior, subscritor do recurso...

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